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As Obrigações De Prevenção No Direito Ambiental Internacional - 1ª Edição De 2017

Código: 474097 Marca: Saraiva S/A Livreiros Editores

Esta obra é fundamental para todos que se interessam pelo direito ambiental internacional, por tratar de um de seus mais importantes assuntos: o princípio da prevenção. Apesar de seu amplo reconhecimento pela comunidade internacional, suas implicações jurídicas e as consequências de sua violação na responsabilidade internacional do Estado permanecem bem menos conhecidas. O problema é saber como o Direito deve garantir, em situações potencialmente perigosas, a efetividade de um princípio aceito por todos, mas sob uma forma extremamente geral.O trabalho realizado é ao mesmo tempo rigoroso e particularmente frutífero, apoiando-se no estudo minucioso de diversos tratados, trabalhos da ONU e na jurisprudência internacional. A compreensão dos problemas e o domínio dos conceitos jurídicos permitem ao autor verificar a utilidade da distinção entre as obrigações de comportamento e as obrigações de resultado. Compreendemos assim como instrumentos tão diversos quanto o estudo de impacto, a notificação de acidentes, o dano ambiental puro e a canalização de responsabilidade se ordenam para responder ao risco ecológico.Prof. Hervé AscensioUniversité Paris 1 - Panthéon-Sorbonne

ISBN	9788547213473
Autor(a)	Borges, Leonardo Estrela (Autor)
Editora	Saraiva S/a Livreiros Editores
Coleção/Serie	Série Idp - Linha Direito Comparado
Idioma	Português
Edição	1
Ano de edição	2017
Páginas	632
Acabamento	Brochura
Dimensões	20,80 X 13,80