Constituição E Cidadania-..

Código: 220666 Marca: Coimbra

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Em 1982, há pouco mais de vinte anos, considerei encerrada a actividade política, ou dela próxima, em que me tinha empenhado desde os tempos fundadores da democracia portuguesa: como militante do PPD e depois da ASDI, como membro da comissão de elaboração da lei eleitoral para a Assembleia Constituinte, como Deputado à Assembleia Constituinte e Deputado, por duas vezes, à Assembleia da República, e ainda como membro da Comissão Constitucional. Concentrado na vida universitária, não pude, todavia, no exercício dos meus direitos de cidadania e também enquanto constitucionalista, deixar de me manifestar, em diversos momentos, sobre temas e problemas relativos às estruturas institucionais do Estado e aos direitos fundamentais. (...) São alguns dos textos assim elaborados que agora se juntam (...). Textos de um passado presente e de um presente passado, tenho esperança de que os valores básicos que os inspiram possam - apesar de todas as dificuldades conhecidas, a principal das quais é o alheamento dos cidadãos da política - ser preservados agora e no futuro...

Sobre o autor(a)

Miranda, Jorge

Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Universidade de Lisboa (1979). Professor Catedrático desta Faculdade e da Universidade Católica Portuguesa (desde 1985). Doutor Honoris Causa pelas Universidades de Pau, Vale do Rio dos Sinos (Brasil), Lovaina e Porto. Professor Honorário da Universidade Federal do Ceará. Foi Deputado à Assembleia Constituinte portuguesa (1975-1976), com intervenção importante na feitura da Constituição de 1976; e Deputado à Assembleia da República (1976 e 1980-1982). Foi membro da Comissão Constitucional – antecessora do Tribunal Constitucional (1976- 1980 e 2004-2007). Autor dos anteprojetos de Constituição de São Tomé e Príncipe e de Timor-Leste. Foi Presidente do Conselho Científico (1988-1990 e 2004- 2007) e Presidente do Conselho Diretivo (1991-2001) da sua Faculdade. Faz parte de numerosas associações científicas e dos conselhos editoriais de várias revistas especializadas. É membro do Comitê Executivo da Associação Internacional de Direito Constitucional. Na sua bibliografia (com mais de 250 títulos) avulta o Manual de Direito Constitucional, em 7 (sete) volumes, publicado desde 1981, um Curso de Direito Internacional Público, com várias edições desde 2002, e, em colaboração com Rui Medeiros, a Constituição Portuguesa Anotada, em 3 (três) volumes (2005, 2006 e 2007). Recebeu a Comenda da Ordem de Santiago de Espada, a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade e a Grã-Cruz do Infante D. Henrique.