Legislação Previdenciária

"Data De Fechamento Da Edição: 18/12/2019.
O Direito Da Seguridade Social – Ou Direito Previdenciário –, Diferentemente De Outras Disciplinas Do Direito, Não Possui Um Código Ou Uma Consolidação Que Sistematize As Diretrizes Legais Pertinentes À Matéria. Trata-Se De Uma Legislação Esparsa E Fragmentada De Regulação Normativa Previdenciária.
para Quem Necessita De Um Estudo Organizado E Dinâmico A Respeito, A Obra Legislação Previdenciária Oferece Rigorosa Seleção De Legislação Previdenciária E Complementar, Bem Como Súmulas Do Stf, Do Stj, Do Tst E Do Extinto Tfr Que Tratem De Temas Previdenciários.
sergio Pinto Martins, Autor De Diversos Livros Sobre Direito Da Seguridade Social, Com Toda Sua Experiência Profissional, Preocupou-Se Em “Pinçar” Apenas A Legislação Necessária, Destacando A Lei N. 8.036/90 (Fgts), A Lei N. 8.212/91 (Seguridade Social), A Lei N. 8.213/91 (Benefícios Da Previdência Social), A Lei N. 8.742/93 (Assistência Social), O Decreto N. 3.048/99 (Regulamento Da Previdência Social), A Lc N. 109/2001 (Previdência Complementar), Além De Excertos Da Constituição Federal E Do Código Penal.
esta 23ª Edição Está Inteiramente Atualizada, Com Destaque A Ec N. 103/2019, Que Institui A Reforma Da Previdência; A Lei N. 13.876/2019, Que Trata De Honorários Periciais Em Causas Contra O Inss; A Lei N. 13.847/2019, Que Determina A Dispensa De Reavaliação Pericial A Pessoa Com Hiv/Aids; A Lei N. 13.846/2019, Que Dentre Outros Aspectos, Promove A Revisão De Benefícios Com Indícios De Irregularidade; A Lei N. 13.813/2019, Que Dispõe Sobre Transferência De Imóveis Do Frgps; E A Mp N. 905/2019, Que Altera Aspectos Seguro-Desemprego E Auxílio-Acidente.
o Leitor Tem Em Mãos Uma Obra Confiável E De Qualidade, Que Lhe Permitirá Um Conhecimento Estruturado E Ordenado Das Leis Previdenciárias Essenciais. Ressalta-Se Que Este Livro Não Contém Comentários, Interpretações Ou Anotações Do Autor, O Que Permite Sua Consulta Em Exames De Faculdade E Em Provas De Concursos Públicos."