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O Princípio Constitucional Da Dignidade Da Pessoa Humana

Código: 546999 Marca: Saraiva S/A Livreiros Editores

O princípio da dignidade da pessoa humana permite reconstruir o modo de interpretação dos direitos fundamentais no sistema jurídico brasileiro e potencializa a realização da justiça por meio dos seguintes pilares: aceitação da aplicabilidade direta e imediata dos direitos fundamentais; reconhecimento da fundamentalidade dos direitos sociais; inadequação dos conceitos de reserva do possível no constitucionalismo brasileiro; aceitação da ideia de vedação ao retrocesso no campo dos direitos fundamentais; recusa à hipertrofia da função simbólica dos direitos fundamentais.

A obra trata do exame do sentido e alcance da cláusula due process of law, em suas acepções procedimental e substantiva, vincula-se à dimensão ético-jurídica do princípio da dignidade da pessoa humana, porquanto o devido processo legal oferece instrumentos capazes de materializar e tutelar o respeito à existência digna, como expressão viva e concreta da totalidade dos direitos fundamentais dos cidadãos.

ISBN	9786553625174
Autor(a)	Maurício Freire Soares, Ricardo (Autor)
Editora	Saraiva S/a Livreiros Editores
Idioma	Português
Edição	2
Ano de edição	2023
Páginas	232
Acabamento	Brochura
Dimensões	20,80 X 13,80