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Transexualidade Da Assistência Médica À Conquista De Direitos..-

Código: 486331 Marca: Sulina

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A transexualidade é um fenômeno presente na história da humanidade, cujo entendimento varia conforme a cultura, os valores e o período de tempo, podendo ser compreendida como algo natural e até mesmo divino, ou, também, como moralmente inaceitável. Com o passar dos séculos e das décadas, observa-se que o preconceito e a discriminação se atravessam na existência das pessoas trans, impactando diretamente na garantia de direitos básicos, como a saúde.Os relatos que seguem são de uma época, final dos anos 1990 e anos 2000, quando era recente o primeiro regramento do Conselho Federal de Medicina (CFM), que autorizou, em caráter experimental, procedimentos de transgenitalização que outrora, em termos jurídicos, eram tidos como mutilatórios; de um Sistema Único de Saúde (SUS) que não possuía regulamentação sobre procedimentos de redesignação sexual (hormonização e procedimentos cirúrgicos), e no qual as pessoas trans sequer tinham precedentes legais para terem seus próprios nomes em sua documentação.Esta obra é uma rara oportunidade de acompanharmos as experiências de quem participou ativamente da construção de políticas públicas e marcos legais para pessoas transexuais no campo da saúde e dos seus direitos fundamentais a partir da assistência, pesquisa e ensino em nossas instituições públicas; da gestão estadual da saúde no Rio Grande do Sul, que custeou procedimentos mesmo quando eles não eram cobertos pelo SUS; da sensibilidade e iniciativa do poder judiciário gaúcho ante as situações vivenciadas pelas pessoas atendidas no atual Programa Transdisciplinar de Identidade de Gênero (Protig), que possibilitaram a criação de jurisprudências no campo jurídico sobre eventos até então inéditos.

Sobre o autor(a)

Lobato, Maria Inês Rodrigues

Médica Psiquiatra do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Doutora em Medicina pelo PPG Ciências Médicas pela UFRGS (2004). Professora do Pós-graduação em Psiquiatria e Ciências do Comportamento da UFRGS, coordenadora do Programa de Identidade de Gênero, supervisora do Programa de Esquizofrenia da Internação Psiquiátrica do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Participa da equipe de Estimulação Cerebral do mesmo hospital. (DSM-5-APA 2013.) Tem atualmente 658 citações em 58 trabalhos indexados no SCOPUS e com índice H = 19.