Vade Mecum Penal - Legislação Específica - 23ª Edição 2020

A OBRA APRESENTA O MAIS COMPLETO CONTEÚDO ESPECÍFICO SOBRE A MATÉRIA. COMPREENDE • Constituição Federal • Código Penal • Código de Processo Penal • Lei de Execução Penal • Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais • Estatuto do Torcedor • Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB • Legislação Complementar selecionada • Súmulas dos Tribunais Superiores • Layout prático e moderno • Número dos artigos em tamanho diferenciado • Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais • Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos • Atualizações de 2019 em destaque • Tarjas divisórias laterais DESTAQUES: Penal • CP: atualizado até a Lei nº 13.869/2019 • CE: atualizado até a Lei nº 13.834/2019 • Lei Maria da Penha: atualizada até a Lei nº 13.894/2019 • Lei da Prisão Temporária: atualizada até a Lei nº 13.869/2019 • Lei de Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência: atualizada até a Lei nº 13.861/2019 • Estatuto da Advocacia e da OAB: atualizado até a Lei nº 13.875/2019 • Lei das Eleições: atualizada até a Lei nº 13.878/2019 • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD: atualizada até a Lei nº 13.853/2019 • Lei no 11.473/2007: atualizada até a Lei nº 13.844/2019 • Dec. no 7.950/2013: atualizado pelo Dec. nº 9.817/2019 • Dec. no 9.489/2018: atualizado pelo Dec. nº 9.876/2019 • Regulamentos do Estatuto do Desarmamento: atualizados até o Dec. nº 10.030/2019 • Lei nº 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade) • Dec. nº 9.926/2019 (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas) • Novas Súmulas do STJ